Onde registrar direitos autorais

O registro de direitos autorais é essencial para quem deseja proteger a sua obra, ou seja, garantir que uma obra original de sua autoria seja protegida de reprodução de outras pessoas. 

Esse tipo de registro pode ser feito para obras literárias, dramáticas, musicais e outros tipos de obras criativas. 

É importante deixar claro que os direitos autorais abrangem não somente produtos artísticos, mas também pinturas, filmes, músicas, código de software, design de site, planos arquitetônicos e muito mais. 

Ao registrar a sua obra, você está garantindo que, caso alguém tente copiar a sua ideia original e reproduzi-la, você pode entrar com uma ação judicial para que ela não faça isso. 

Afinal de contas, você criou a sua obra e fez o registro de direitos autorais. Portanto, somente você pode compartilhar a sua obra de modo que ganhe dinheiro com ela. 

O que este artigo aborda:

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Fonte da imagem: Pexels

Por que os direitos autorais são importantes? 

Os direitos autorais dão ao criador (o autor da obra) o direito legal exclusivo de reduzir, publicar, exibir, filmar e autorizar outras pessoas a fazerem as mesmas coisas com a sua obra. 

Além disso, também dá o direito ao criador de criar “obras derivadas” da criação original. Por exemplo, apenas o autor tem o direito de atualizar, revisar ou condensar a obra, ou vender apenas partes dela.

No Brasil, esse registro é regulado pela Lei de Direitos Autorais – Lei 9610/98. Ou seja, caso você tenha uma obra intelectual registrada e ela seja plagiada, é possível abrir um processo para resolver essa situação. 

A proteção da obra é válida enquanto o seu autor estiver vivo. Após a sua morte, o direito ainda permanecerá durante 70 anos.

Como fazer o registo de direitos autorais

Aqui estão os principais passos para você fazer o registro de direitos autorais da sua obra.

1. Separe toda a documentação

Antes de fazer a sua solicitação de registro, é necessário que tenha uma cópia física da sua obra. Essa cópia pode ser em folhas avulsas de papel (A4) ou como um livro publicado. 

Caso opte pela primeira opção, todas as páginas devem ser numeradas e rubricadas. Ou, então, você pode anexar uma folha de rosto em que fique claro o número de folhas da obra. 

Também é importante que providencie cópias de documentos que costumam ser necessários para a iniciação do processo, como:

  • Procurações;
  • Documentos comprobatórios de representação legal;
  • Contratos de cessão e assim por diante. 

Caso os documentos contenham assinatura de terceiro, também é necessário apresentar cópia do documento de identidade do signatário. 

Além disso, se for a sua primeira solicitação de registro, é necessário anexar cópia de RG, CPF e comprovante de residência. 

2. Pague a GRU

O próximo passo é consultar os valores dos serviços na Tabela de Retribuição da Biblioteca Nacional e gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União). 

Quando gerar o boleto ou fizer o depósito, é necessário informar o CPF/CNPJ do requerente do pedido. 

Você precisará do comprovante original do pagamento da GRU para formalizar o seu pedido. 

3. Faça o preenchimento do formulário

Agora, chegou a hora de preencher o formulário de requerimento de registro da sua obra. Esse formulário exige diversas informações, algumas delas são:

  • Título da obra;
  • Número total de páginas;
  • Dados de publicação;
  • CPF/CNPJ e endereço. 

Os itens citados acima são apenas alguns que fazem parte do formulário. Para saber quais são todos eles, confira na página sobre direitos autorais da Biblioteca Nacional. 

4. Envie ou entregue o requerimento

Depois que preencher e assinar o formulário, junte o comprovante do pagamento da GRU, a cópia da obra e os outros documentos necessários, você pode ir presencialmente a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais. 

Ao chegar no local, toda a documentação será conferida e protocolada. Feito isso, você receberá um comprovante de protocolo com um número para acompanhar o processo. 

Outra opção é enviar a documentação por correspondência, para o seguinte endereço:

Escritório de Direitos Autorais

Avenida Presidente Vargas, 3131 – 7º Andar, Sala 702

Cidade Nova

20210-911

Rio de Janeiro, RJ

5. Fique de olho no processo

Por fim, você deve acompanhar o processo de solicitação de registro de obra. Em média, a análise do pedido é superior a 180 dias. 

A quantidade de dias é alta devido à pandemia, que fez com que as solicitações não pudessem ser recebidas durante o período em que a Biblioteca Nacional estava fechada. Agora, existe uma grande demanda a ser resolvida. 

Depois que a análise for feita, você receberá o resultado da sua solicitação por correspondência, no endereço que foi indicado no requerimento. 

Conclusão

Agora que você já sabe como pode registrar e proteger a sua obra intelectual, deve ter percebido que esse é um processo um pouco burocrático. 

Se quiser, você pode optar por fazer todo o requerimento por conta própria. Porém, se precisar de ajuda, pode pesquisar no mercado por empresas de consultoria de registro de direitos autorais. 

Considere qual é a melhor opção para você para tomar uma decisão, mas não deixe de registrar a sua obra! 

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