A transferência de propriedade de um veículo é um processo comum, mas que pode gerar dúvidas para muitas pessoas, por isso, preparamos o guia de transferência de veículo.
Seja por conta da burocracia, dos documentos necessários ou do cumprimento de prazos, quem compra ou vende um automóvel precisa estar atento a cada etapa desse procedimento.
Vamos apresentar um guia de transferência de veículo, explicando todos os passos que você precisa seguir para regularizar a situação do seu carro junto ao DETRAN.
O que este artigo aborda:
- O que é a Transferência de Veículo?
- Por que é importante realizar a transferência de veículo?
- Confira: Guia de transferência de veículo
- 1. Reúna toda a documentação necessária
- 2. Preencher o CRV e reconhecer firma
- 3. Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
- 4. Realizar a vistoria do veículo
- 5. Pagar as taxas de transferência
- 6. Solicitar a transferência no DETRAN
- Prazo para realizar a transferência de veículo
- O que acontece se a transferência de veículo não for realizada?
- Multa por atraso na transferência
- Dicas para facilitar a transferência de veículo
- Considerações finais
O que é a Transferência de Veículo?
A transferência de veículo é o processo legal que formaliza a mudança de titularidade de um automóvel. Ou seja, quando um veículo é vendido, o comprador deve registrar esse novo proprietário junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Esse procedimento é obrigatório e, se não for feito dentro do prazo estipulado pela lei, pode gerar multas e outros problemas para ambas as partes.
Por que é importante realizar a transferência de veículo?
A transferência de veículo garante que o novo proprietário assuma todas as responsabilidades sobre o automóvel, como pagamento de impostos, multas e outras obrigações legais.
Se a transferência não for realizada, o antigo dono pode continuar sendo responsabilizado por infrações e dívidas geradas pelo novo proprietário. Portanto, fazer a transferência é uma forma de proteção legal para ambos os envolvidos na negociação.
Confira: Guia de transferência de veículo
Agora que você entendeu a importância desse procedimento, vamos ao guia de transferência de veículo em detalhes, para que você saiba exatamente o que fazer.
Lembrando que o guia serve para todos os tipos de veículos, e quando se tratar de moto precisando de transporte para transferência não deixe de calcular o frete de moto valor.
1. Reúna toda a documentação necessária
O primeiro passo para realizar a transferência é reunir os documentos obrigatórios. Veja a seguir a lista completa do que será exigido:
Documento de Identidade: RG ou outro documento oficial com foto.
CPF: Caso não esteja incluído no RG.
Comprovante de Residência: Com data de emissão recente, de até 90 dias.
CRV (Certificado de Registro do Veículo): Também conhecido como “documento do carro”, é essencial para efetuar a transferência. No verso desse documento, o antigo proprietário deve preencher os dados da venda e reconhecer firma em cartório.
Comprovante de Quitação de Multas e Tributos: Certifique-se de que o veículo não tem multas em aberto ou pendências no IPVA e no licenciamento anual.
2. Preencher o CRV e reconhecer firma
No Certificado de Registro do Veículo (CRV), o vendedor deve preencher os dados da transação, como nome completo e CPF do comprador, data de venda e o valor acordado.
Depois, é necessário levar o CRV a um cartório para que seja feito o reconhecimento de firma, o que atesta que a assinatura do vendedor é autêntica. Isso é obrigatório para que o processo de transferência tenha validade legal.
3. Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
O novo proprietário do veículo precisa emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado. Esse documento pode ser obtido no DETRAN ou, em alguns estados, de forma online.
Vale lembrar que o CRLV é diferente do CRV, pois este serve como um comprovante de propriedade, enquanto o CRLV é o documento de porte obrigatório, que deve estar com o motorista sempre que o veículo estiver em circulação.
4. Realizar a vistoria do veículo
Em muitos estados brasileiros, o DETRAN exige a realização de uma vistoria veicular para confirmar as condições do automóvel e verificar se as numerações de chassi e motor estão de acordo com os registros do órgão.
Essa vistoria pode ser realizada em unidades do DETRAN ou em empresas credenciadas. A vistoria visa garantir que o veículo não sofreu alterações ilegais, como adulteração no chassi ou no motor.
5. Pagar as taxas de transferência
Para concluir a transferência, é necessário o pagamento de algumas taxas ao DETRAN, como a taxa de emissão de novo CRV e a taxa de vistoria, se aplicável.
O valor dessas taxas varia conforme o estado, por isso, consulte o site do DETRAN da sua região para verificar o valor exato. Após o pagamento, guarde o comprovante, pois ele será solicitado para a conclusão do processo.
6. Solicitar a transferência no DETRAN
Com todos os documentos em mãos, incluindo o comprovante de pagamento das taxas, é hora de se dirigir ao DETRAN para solicitar a transferência de propriedade do veículo.
Em alguns estados, esse processo pode ser iniciado de forma online, facilitando a vida do comprador. Após a solicitação, o DETRAN emitirá o novo CRV em nome do novo proprietário.
Prazo para realizar a transferência de veículo
É importante ficar atento ao prazo para realizar a transferência de veículo. A legislação brasileira determina que o comprador tem até 30 dias após a data de venda para realizar o processo de transferência. Caso esse prazo não seja cumprido, o comprador está sujeito a multa por atraso, além de perder pontos na carteira de habilitação.
Se o veículo for vendido por meio de uma concessionária, essa responsabilidade de transferência geralmente é assumida pela própria empresa. Mas é sempre bom verificar como esse processo será conduzido.
O que acontece se a transferência de veículo não for realizada?
Se a transferência não for realizada dentro do prazo estipulado, tanto o comprador quanto o vendedor podem enfrentar problemas.
O comprador pode ser multado e acumular pontos na carteira, além de ficar impossibilitado de registrar o veículo em seu nome até regularizar a situação.
Já o vendedor pode continuar recebendo cobranças de multas e impostos sobre um veículo que não lhe pertence mais.
Multa por atraso na transferência
A multa por não realizar a transferência de veículo dentro do prazo é considerada uma infração média.
O valor dessa multa pode variar, mas gira em torno de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH do novo proprietário. Portanto, é fundamental cumprir o prazo legal para evitar penalidades.
Dicas para facilitar a transferência de veículo
Agora que você conhece todo o processo de transferência de veículo, aqui vão algumas dicas que podem ajudar a agilizar e evitar problemas durante essa etapa:
Verifique a documentação antes de fechar o negócio: Antes de comprar um carro usado, certifique-se de que todos os documentos estão em dia, especialmente o CRV e o CRLV.
Pague todas as pendências: O veículo deve estar livre de multas, débitos de IPVA e licenciamento antes da transferência.
Acompanhe o processo online: Alguns DETRANs permitem acompanhar o status da transferência pelo site, o que pode facilitar o controle.
Considerações finais
Realizar a transferência de veículo é um passo essencial para regularizar a compra e venda de automóveis no Brasil.
Embora o processo envolve alguns procedimentos burocráticos, segui-lo corretamente garante a segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Agora que você conhece o guia de transferência de veículo, pode realizar essa etapa de forma tranquila e dentro da lei.
Aproveite para regularizar a documentação e desfrutar do seu novo veículo sem preocupações!
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