Como referenciar uma lei: 7 dicas

No mundo jurídico, saber como referenciar uma lei corretamente é essencial para garantir a legitimidade e precisão dos documentos.

Além disso, tanto profissionais do direito quanto acadêmicos precisam saber fazer as referências, visto que uma citação errada pode comprometer a validade de um argumento ou pesquisa.

Saber como referenciar uma lei não apenas fortalece o profissionalismo, mas também reflete o comprometimento com a excelência e a precisão no trabalho.

Já que seja para entrar com recurso no INSS, fazer uma petição ou um trabalho de conclusão de curso, alguma lei pode precisar ser referenciada.

O que este artigo aborda:

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Fonte da imagem: Pexels

Como referenciar uma lei?

A seguir, veja como referenciar uma lei:

  1. Identifique o tipo de norma: comece destacando se é uma Lei, Decreto, Portaria ou outro tipo de norma;
  2. Número e ano: informe o número da lei seguido pelo ano de promulgação entre parênteses. Exemplo: Lei nº 12.345 (2006);
  3. Detalhes adicionais: apresente dados como título da lei e data exata de publicação, quando disponível;
  4. Mencione alterações, se houver: em caso de leis que sofreram alterações, adicione informações sobre emendas ou atualizações;
  5. Para Leis Estaduais ou Municipais: especifique a esfera da lei. Exemplo: Lei Municipal nº 123/2004;
  6. Seja preciso, mas adapte a linguagem: em contextos informais ou digitais, ajuste a linguagem ao público-alvo, mas mantenha a precisão dos dados;
  7. Verifique a atualidade da Lei: antes de finalizar, garanta que está referenciando a versão mais recente e atual da lei em questão.

Perguntas frequentes

A seguir, veja as perguntas frequentes acerca de referência de lei.

Como citar lei revogada nas referencias?

Ao citar uma lei revogada nas referências, inicie identificando a jurisdição, por exemplo, Brasil.

Em seguida, apresente o tipo de norma e seu número, como: Lei nº 12.345. Acrescente o título da lei e a data de sua aprovação.

Ao final, é essencial adicionar a informação de que a lei foi revogada, seguida da data de revogação.

Desta forma, você assegura que a lei, embora não esteja mais em vigor, seja corretamente referenciada, transmitindo clareza e precisão ao leitor.

Como citar lei em referencia bibliográfica ABNT?

Para citar uma lei conforme a ABNT, comece pela jurisdição, como Brasil. Além disso, indique o tipo de norma e número, por exemplo: Lei nº 12.345.

Acrescente o título da lei, seguido pela data de aprovação, como 15 de abril de 2010. Finalize com os detalhes da publicação, como no Diário Oficial da União. Se for um trecho específico, mencione o artigo ou seção correspondente.

Conclusão

Entender como referenciar uma lei é um passo essencial para aqueles que buscam precisão e rigor no campo jurídico e acadêmico.

Ao adotar as práticas corretas de citação, é possível garantir que os documentos e argumentações sejam vistos com credibilidade e seriedade.

Para saber mais sobre como referenciar uma lei, veja um vídeo do canal Metodologia Descomplicada.

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