Como declarar imposto de renda pela primeira vez​

  • Por Portal Útil
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A temporada de declaração do imposto de renda se aproxima e você precisa fazer sua primeira declaração? Este momento pode gerar ansiedade, mas com as informações corretas, o processo se torna mais simples do que parece.

Milhões de brasileiros precisam declarar o imposto de renda anualmente, e muitos enfrentam essa responsabilidade pela primeira vez. Seja porque começaram a trabalhar formalmente, abriram um negócio próprio ou simplesmente atingiram os critérios que tornam a declaração obrigatória, o importante é estar preparado.

Este guia completo foi desenvolvido especialmente para quem vai enfrentar esse desafio em 2025. Você encontrará informações detalhadas sobre quem deve declarar, quais documentos reunir, como preencher cada seção do programa da Receita Federal e estratégias para evitar os erros mais comuns.

Ao final desta leitura, você terá conhecimento suficiente para fazer sua declaração com confiança e cumprir suas obrigações fiscais sem complicações. Vamos começar essa jornada de conhecimento fiscal juntos.

O que este artigo aborda:

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Fonte da imagem: Pexels

Critérios de obrigatoriedade para 2025

A Receita Federal estabelece critérios específicos que determinam quem deve declarar o imposto de renda. Para o ano-calendário de 2024 (declaração entregue em 2025), você deve declarar se se enquadrar em pelo menos uma das situações a seguir:

Critérios de renda

O limite principal é de rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 durante o ano de 2024. Isso inclui salários, pró-labore, rendimentos de pessoa jurídica e outras fontes de renda que sofrem tributação.

Para rendimentos isentos e não tributáveis, o limite é de R$ 200.000,00. Nesta categoria entram valores como FGTS, PIS/PASEP, indenizações trabalhistas e parte dos rendimentos de aplicações financeiras.

Critérios patrimoniais

Quem possuía bens ou direitos com valor total superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024 deve fazer a declaração. Este cálculo considera imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias e outros ativos.

Também são obrigados a declarar aqueles que realizaram operações na bolsa de valores ou obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, independentemente do valor.

Situações especiais

Pessoas que exerceram atividade rural com receita bruta anual superior a R$ 153.199,50 devem declarar. Da mesma forma, quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024.

Empreendedores que utilizam um programa emissão de nota fiscal para formalizar suas vendas frequentemente descobrem que ultrapassaram os limites de receita, tornando a declaração obrigatória.

Documentação essencial para sua primeira declaração

A organização prévia dos documentos é fundamental para uma declaração precisa e sem estresse. Comece reunindo os papéis com pelo menos um mês de antecedência ao prazo de entrega.

Documentos pessoais básicos

Você precisará do seu CPF e dos dependentes que pretende incluir na declaração. Mantenha também à mão documento de identidade, título de eleitor e comprovante de residência atualizado.

Se você se casou, divorciou ou teve filhos durante 2024, providencie as certidões correspondentes. Essas mudanças de estado civil podem impactar significativamente sua declaração.

Comprovantes de rendimentos

Para quem trabalha com carteira assinada, o informe de rendimentos fornecido pelo empregador é indispensável. Este documento contém todas as informações sobre salários recebidos e impostos retidos na fonte.

Profissionais autônomos e empresários devem organizar todos os comprovantes de pagamentos recebidos. Quem utiliza emissor nfe deve manter organizados os registros de todas as notas fiscais emitidas durante o ano.

Não esqueça de incluir extratos bancários, recibos de aluguéis recebidos e declarações fornecidas por clientes pessoa jurídica.

Documentos de patrimônio

Relacione todos os seus bens e direitos: imóveis (com IPTU atualizado), veículos (documento de registro), investimentos (extratos atualizados) e saldos bancários em 31 de dezembro de 2024.

Para investimentos, você precisará dos informes de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras. Estes documentos detalham os ganhos obtidos e os impostos já recolhidos.

Comprovantes de gastos dedutíveis

Organize recibos médicos e odontológicos em seu nome e de seus dependentes. Inclua também comprovantes de gastos com educação formal, como mensalidades escolares e universitárias.

Se você paga pensão alimentícia por determinação judicial, mantenha todos os comprovantes organizados. Estes valores podem ser deduzidos integralmente da base de cálculo do imposto.

Passo a passo detalhado para preenchimento

Obtendo o programa oficial

Acesse o site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal) e baixe o programa gratuito “Meu Imposto de Renda”. O software está disponível para Windows, Mac, Linux e dispositivos móveis.

Evite baixar o programa de sites não oficiais, pois isso pode comprometer a segurança dos seus dados. A Receita Federal nunca cobra pelo programa de declaração.

Configuração inicial

Ao abrir o programa pela primeira vez, você criará um novo arquivo de declaração. Informe seu CPF, data de nascimento e título de eleitor para validação inicial.

O sistema pode solicitar informações adicionais de segurança. Responda com precisão, pois estes dados serão utilizados para verificar sua identidade.

Preenchendo identificação pessoal

Comece pela aba “Identificação do Contribuinte”. Preencha todos os campos obrigatórios com atenção especial a CPF, nome completo conforme documento de identidade e data de nascimento.

Na seção de endereço, utilize seu endereço atual e completo. Se você mudou de endereço durante 2024, informe o endereço onde reside atualmente, não o endereço do início do ano.

Declarando rendimentos tributáveis

A aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” é onde você informará salários, pró-labore e outros rendimentos. Para cada empregador ou fonte pagadora, você precisará do CNPJ da empresa e dos valores mensais.

Utilize o informe de rendimentos fornecido pela empresa para preencher estas informações. Os dados devem conferir exatamente com o documento oficial.

Informando rendimentos de trabalho autônomo

Se você trabalha como autônomo, use a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. Discrimine cada cliente, informando CPF ou CNPJ do pagador e valores recebidos.

Mantenha registro detalhado de todas as receitas, especialmente se você emite notas fiscais regularmente. A organização destes dados facilita muito o preenchimento.

Declaração de bens e direitos

Todos os bens que você possuía em 31 de dezembro de 2024 devem ser informados, independentemente do valor total. Use os valores de aquisição para bens comprados durante o ano.

Para imóveis, utilize o valor de aquisição ou o valor venal do IPTU, o que for maior. Veículos devem ser declarados pelo valor da tabela FIPE referente a dezembro de 2024.

Rendimentos isentos e não tributáveis

FGTS, PIS/PASEP, 13º salário, indenizações trabalhistas e rendimentos de poupança até determinado limite são exemplos de valores que devem ser declarados como isentos.

Estes rendimentos não aumentam o imposto devido, but devem constar na declaração para que a Receita Federal tenha o quadro completo da sua situação financeira.

Estratégias de dedução: simplificado versus completo

Uma das decisões mais importantes na sua primeira declaração é escolher entre o desconto simplificado e as deduções legais completas.

Desconto simplificado

O desconto simplificado aplica automaticamente 20% sobre seus rendimentos tributáveis, limitado a R$ 18.000,00. Esta opção é mais vantajosa quando você tem poucas despesas dedutíveis.

É a escolha ideal para quem não tem dependentes, gastos médicos significativos ou despesas com educação. O cálculo é automático e simplifica muito o preenchimento da declaração.

Deduções legais completas

As deduções legais permitem abater gastos específicos: R$ 2.275,08 por cada dependente, gastos médicos sem limite, despesas com educação até R$ 3.561,50 por pessoa e contribuições para previdência privada.

Se o total das suas deduções superar o valor do desconto simplificado, esta opção reduzirá mais o imposto devido. O próprio programa calcula qual modalidade é mais vantajosa.

Dependentes: quando incluir

Filhos até 21 anos ou universitários até 24 anos podem ser incluídos como dependentes. Cônjuges sem renda própria e pais idosos sob sua dependência econômica também se qualificam.

Cada dependente gera dedução de R$ 2.275,08 anuais, mas você deve ter condições de comprovar a dependência econômica se solicitado pela Receita Federal.

Armadilhas que você deve evitar

Inconsistências de informações

Dados que não conferem com as informações que a Receita Federal já possui sobre você podem gerar complicações. Sempre confira CPF, endereço, dados bancários e informações de empregadores.

A Receita Federal cruza dados de diversas fontes. Informações divergentes podem resultar em convocação para esclarecimentos ou até mesmo malha fina.

Omissão de rendimentos

Declarar apenas parte dos seus rendimentos é um erro grave que pode resultar em multas pesadas. Mesmo rendimentos pequenos ou esporádicos devem ser informados.

Lembre-se de que a Receita Federal recebe informações de bancos, empregadores e outras fontes. Omitir rendimentos é facilmente detectado pelos sistemas de controle.

Classificação incorreta de rendimentos

Confundir rendimentos tributáveis com isentos ou vice-versa altera completamente o cálculo do imposto. Estude bem as categorias antes de fazer a classificação.

Quando em dúvida, consulte as instruções oficiais da Receita Federal ou procure orientação profissional. Um erro na classificação pode gerar retrabalho significativo.

Deduções sem comprovação

Nunca declare deduções que você não pode comprovar documentalmente. A Receita Federal pode solicitar os comprovantes a qualquer momento nos próximos cinco anos.

Organize todos os recibos e documentos antes de incluir qualquer dedução na declaração. É melhor não deduzir do que criar problemas futuros.

Tecnologia a seu favor no processo

Pré-preenchimento de dados

A Receita Federal oferece a opção de pré-preenchimento para contribuintes que já possuem relacionamento bancário ou investimentos declarados anteriormente. Esta funcionalidade pode economizar tempo significativo.

Sempre confira se os dados pré-preenchidos estão corretos e completos. A responsabilidade pelas informações na declaração é sempre sua, mesmo quando utilizar o pré-preenchimento.

Aplicativo móvel

O app “Meu Imposto de Renda” permite fazer declarações simples diretamente pelo smartphone. É uma opção prática para quem tem poucos rendimentos e deduções.

Para declarações mais complexas, com muitos rendimentos ou bens, o programa para computador ainda oferece mais funcionalidades e facilidades de preenchimento.

Validação automática

O programa da Receita Federal possui validação automática que identifica inconsistências e campos obrigatórios não preenchidos. Aproveite esta funcionalidade para revisar sua declaração.

Não ignore os avisos do sistema. Se o programa apontar alguma inconsistência, revise cuidadosamente as informações antes de transmitir a declaração.

Transmissão e acompanhamento

Processo de envio

Após preencher todos os campos necessários, faça uma revisão completa da declaração. Verifique especialmente valores, CPFs e datas para evitar erros de digitação.

A transmissão é feita pela internet, através do próprio programa. Certifique-se de ter uma conexão estável para evitar problemas durante o envio.

Recibo de entrega

Após o envio bem-sucedido, você receberá um recibo de entrega eletrônico. Salve este documento em local seguro, pois ele é a prova de que você cumpriu a obrigação dentro do prazo.

O recibo contém um número de protocolo único da sua declaração. Anote este número, pois ele será necessário para consultas futuras sobre o processamento.

Acompanhamento do processamento

O processamento da declaração pode levar alguns meses. Você pode acompanhar a situação através do site da Receita Federal ou do aplicativo oficial.

Se sua declaração cair na malha fina, você será notificado através da consulta online. Neste caso, será necessário apresentar documentos comprobatórios das informações declaradas.

Planejamento para os próximos anos

Organização contínua

Não deixe a organização dos documentos apenas para a época da declaração. Mantenha uma pasta ou arquivo digital onde você guarda recibos, extratos e comprovantes durante todo o ano.

Esta organização contínua facilitará muito o preenchimento das próximas declarações e reduzirá o estresse do período de entrega.

Controle de gastos dedutíveis

Se você optou pelas deduções legais completas, mantenha controle rigoroso dos gastos que podem ser deduzidos. Isso inclui despesas médicas, educação e previdência privada.

Considere concentrar alguns gastos médicos eletivos em um único ano para maximizar o benefício da dedução, especialmente se você está próximo do limite que torna as deduções mais vantajosas que o desconto simplificado.

Educação fiscal continuada

As regras do imposto de renda podem mudar a cada ano. Mantenha-se informado através do site oficial da Receita Federal e de fontes confiáveis sobre mudanças na legislação.

Considere fazer um curso básico de educação fiscal ou consultar um contador, especialmente se sua situação financeira se tornou mais complexa.

Construindo sua independência fiscal

Completar sua primeira declaração de imposto de renda representa mais do que cumprir uma obrigação legal. É o primeiro passo para desenvolver consciência fiscal e responsabilidade financeira que o acompanharão por toda a vida.

A experiência adquirida neste processo será valiosa nos próximos anos. Cada declaração se tornará mais simples à medida que você desenvolve familiaridade com os conceitos e procedimentos envolvidos.

Para empreendedores e profissionais autônomos, dominar o processo de declaração é ainda mais crucial. A regularidade fiscal é fundamental para o crescimento sustentável de qualquer negócio e para manter boas relações com instituições financeiras.

Lembre-se de que a declaração anual é apenas uma parte de um processo maior de organização financeira. Desenvolva o hábito de acompanhar suas receitas e despesas mensalmente, mantenha documentos organizados e busque sempre aprimorar seus conhecimentos sobre questões fiscais e financeiras.

Com as informações deste guia e uma abordagem cuidadosa, sua primeira declaração será um sucesso completo, estabelecendo bases sólidas para uma vida fiscal organizada e tranquila.

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